Dr. Sinval é designado relator do PL que cria programa de doação de remédios e alimentos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados acaba de indicar o médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP) como relator do Projeto de Lei 5691/16, que institui o programa Célula do Bem, destinado a incentivar estabelecimentos comerciais a doar alimentos e remédios provenientes de sobras ou com prazo de validade próximo.

 

Com a medida, autor do projeto, deputado Flavinho (PSB-SP), e o relator Dr. Sinval esperam evitar desperdícios em massa de alimentos e medicamentos e ainda combater a fome de mais de 7 milhões de pessoas no Brasil (dados de 2014 do IBGE), além da falta de medicamentos para a população mais carente.

 

Especificamente em relação aos alimentos, a proposta altera a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (8.137/90) para isentar de qualquer crime contra as relações de consumo o estabelecimento de comercialização de alimentos para consumo imediato que colocar para doação as sobras, desde que próprias para o consumo e adequadamente acondicionadas.

 

No caso dos medicamentos, farmácias e drogarias poderão disponibilizar para doação os produtos cujo decurso do prazo de vencimento tenha alcançado 80% do período total de sua validade para o consumo. Poderão receber a doação as entidades de filantropia para fornecê-la diretamente aos seus assistidos sob supervisão médica ou mediante receita médica. Fica proibida a comercialização de medicamentos adquiridos via doação.

Os medicamentos doados poderão gerar créditos tributários aos doadores relativos a tributos federais, em forma a ser regulamentada pela União. Tais créditos só poderão ser utilizados no abatimento dos impostos na compra de novos medicamentos iguais aos doados.

 

Destaque – Desde que assumiu o mandato parlamentar, Malheiros se destacou em importantes relatorias, ao conseguir aprovar na Comissão de Seguridade dos projetos 2104/2011 (que garante pensão especial a filhos afastados de pai portadores de hanseníase, um dívida social que o Brasil carregava desde a década de 70) e 4069/2015 (que institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, colocando ponto final no roubo de cargas e na falsificação de medicamentos).

Neste ano, a presidente da Comissão de Seguridade, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), designou Malheiros como relator do projeto 1172/ 2015 (que obriga o SUS a prestar o serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como o tratamento pós-cirúrgico) e, agora, do Projeto de Lei 5691/16. Este último será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Legenda

Dr Sinval Malheiros com a presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Conceição Sampaio: relatorias importantes no 1º mandato do médico e deputado federal

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