Douglas Lisboa sugere que 70% da mão de obra de empresas contratas pelo Poder Executivo seja local

O vereador do PSDB, Douglas Lisboa, criou o projeto nº167/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de pelo menos 70% da mão de obra de empresas contratadas pelo poder executivo para realização de obras e serviços públicos seja destinada aos trabalhadores locais.

O texto cita que “obriga-se a empresa contratada divulgar na imprensa local, o número de vagas reservadas aos trabalhadores locais. A reserva de vagas deverá ser inserida nos editais de licitação promovida pelo poder executivo”.

Caso a empresa deixe de cumprir as disposições contidas nas leis, poderá ser punida com multa no valor de mil Unidades Fiscais do Município, sendo que este valor pode ser dobrado em caso de reincidências.

O projeto deve ser analisado e votado pelos parlamentares nas próximas sessões da Câmara Municipal.

Mini distritos industriais

Douglas Lisboa encaminhou um ofício a Administração que sugere a criação de mini distritos industriais em Votuporanga para atender pequenos empresários de Votuporanga.

De acordo com o parlamentar, pequenos empresários o procuraram e apresentaram a proposta. “Eles solicitaram intervenção deste vereadores junto ao Poder Executivo para que promova estudos objetivando criar mini distritos industriais que possam atendê-los, já que os mesmo são geradores de rendas tributárias e empregos para nossa cidade”, ressaltou Douglas.

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