Deputado Carlão Pignatari propõe aperfeiçoar legislação sobre resíduos sólidos e poluição

O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, apresentou requerimento, nesta segunda-feira (dia 21/03), em sessão do legislativo paulista, solicitando a criação de uma  subcomissão, composta por cinco membros, para estudar a legislação federal sobre resíduos sólidos e poluição.
No requerimento, Carlão sugere a apresentação, quando for o caso, de propostas para o aperfeiçoamento da legislação, para adequá-la ao Estado de São Paulo.
A legislação prevê que os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos. Ou seja, podem formar consórcios públicos para dar a destinação correta aos lixos produzidos por suas populações, uma vez que não é mais permitido que esses resíduos sejam descartados em lixões.
O volume de resíduos produzidos determina a viabilidade da coleta seletiva, da reciclagem, da construção de aterros sanitários e, principalmente, da operacionalização e manutenção do sistema de gestão dos resíduos sólidos que são muito caras para as administrações dos pequenos municípios.
Assim, as áreas de lixões devem ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. O encerramento de lixões e aterros controlados compreende no mínimo: ações de cercamento da área; drenagem pluvial; cobertura com solo e cobertura vegetal; sistema de vigilância; realocação das pessoas e edificações que se localizem dentro da área do lixão ou do aterro controlado.
“Temos que nos adequar e fazer valer a legislação, pois ainda há muito descaso e precisamos conscientizar a todos sobre a importância de se preservar o meio ambiente, e devemos começar pelo fim dos lixões e destinação correta dos resíduos sólidos”, destaco o deputado Carlão Pignatari.

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