Crystal vence exclusividade da bebida na Expô 2013, mas pregão pode ser questionado na Justiça

Da Redação

Realizada na tarde desta quinta-feira (9), a licitação a princípio, foi ganha pela empresa Praimar – Distribuidora dos Produtos da Cervejaria Petrópolis -, distribuidora das marcas Crystal, Itaipava e TNT, que disputou com outras quatro empresas, sendo três delas desclassificadas por não terem no cartão do CNPJ a atividade específica para venda e comercialização de cerveja.

Mas os problemas não começaram por ai. No momento da habilitação das empresas participantes as, a GO2 e a Praiamar não possuíam cópias do contrato social exigidos no momento da habilitação. A comissão do pregão autorizou a retirada o documento que estava dentro do 2º envelope onde continham as documentações exigidas no item 9 do edital. As outras empresas discordaram da atitude da Prefeitura, mas o processo continuou.

Ao analisar as atividades de cada empresa, a comissão desclassificou a Mix Eventos Entretenimento Tubolares Ltda, Romildo Monteiro Felix – ME e Bassi & Rubio Ltda – Me, por não terem condições de concorrer no pregão devido à falta de atividade específica no cartão do CNPJ.

Os representantes das três empresas desclassificadas requerem impugnação da GO2 e Praiamar, já que, quando ocorresse a abertura do 2º envelope, faltaria o contrato social, item também exigido no edital da licitação. Adenilton Rogério Bassi (Bassi & Rubio Ltda) e Romildo Felix (Romildo Monteiro Felix – ME) pediram impugnação da vencedora alegando a falta de documento no envelope da empresa vencedora.

O pedido de impugnação será analisado pela comissão de pregão nesta sexta-feira, mas os empresários impugnados já ameaçam que irão à justiça questionar a atitude e a realização do processo, pedindo até o cancelamento do pegão.

Se a comissão aceitar o pedido, serão abertos três dias de prazo para as alegações da empresa que fez o pedido de impugnação que começaria a ser contado a partir de segunda-feira, dia 13. O prazo venceria na quarta, dia 15 e a empresa contestada teria mais três dias para se defender dos argumentos da impugnação, ou seja, a festa começaria sem a definição da cerveja que poderá ser resolvido somente no dia 21 de maio.

Para que isso não ocorra, a Prefeitura de Fernandópolis deverá julgar improcedente o pedido de impugnação e habilitar a Praiamar que ofereceu lance de R$ 222 mil pela exclusividade na venda de cerveja, refrigerante, água, gelo e energético durante a possível realização da Expô 2013.

O representante da Bassi & Rubio Ltda – ME diz que irá a Justiça questionar o processo. Para ele houve favorecimento para as empresas Praiamar e GO2. Já o representante da empresa Romildo Monteiro Felix – ME (Brahma) afirmou que o valor oferecido na proposta dele é duas vezes o montante oferecido pela Praiamar.

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