Prefeitura sanciona decreto de Dória e manda fechar bares às 20h

Esse decreto determina o fechamento de bares às 20h e a proibição de venda de bebidas alcóolicas após esse horário, porém uma liminar permite a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes após esse horário.

A prefeitura de Votuporanga publicou no final da tarde desta segunda-feira (14) um decreto municipal que ratifica os termos do decreto publicado pelo governador do Estado de São Paulo João Dória (PSDB) na última sexta-feira (11). Esse decreto determina o fechamento de bares às 20h e a proibição de venda de bebidas alcóolicas após esse horário, porém uma liminar permite a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes após esse horário.

Essa decisão revoga todos os decretos contrários, inclusive o decreto 12.831/2020, que autorizava o atendimento presencial por dez horas por dia, em todos os setores da economia e não estipulava um horário limite para fechamento na cidade. Ou seja, à partir desta terça-feira (15), bares devem fechar às 20h e restaurantes, lanchonetes e similares devem fechar às 22h.

Por outro lado, o comércio em geral ganhou mais duas horas de funcionamento, podendo abrir as lojas por até 12 horas diárias, desde que sejam fechadas às 22h e respeite as determinações de distanciamento social e uso de máscaras.

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