Conselho Tutelar: capacitação será nos dias 16 e 17

Qualificação de candidatos acontece na Secretaria de Assistência Social, no período noturno; prova será no dia 21

A Secretaria de Assistência Social de Votuporanga já marcou a capacitação para candidatos a conselheiros tutelares para os dias 16 e 17. As atividades acontecerão na sede da pasta, localizada na Avenida João Gonçalves Leite, 4705 – Jardim Alvorada. A qualificação faz parte do processo seletivo para o órgão.

Os pré-candidatos deverão participar obrigatoriamente de exame de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que será aplicada no dia 21, das 8h30 às 11h30, na Secretaria.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CDMCA) deferiu a candidatura de 19 cidadãos ao cargo de conselheiro tutelar. Seis pré-candidatos tiveram registro indeferido, mas poderão apresentar recurso endereçado à Comissão do Processo Administrativo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, até o dia 09 de junho, que julgará em primeira instância por maioria de votos, no prazo de até dois dias.

Em Votuporanga, o Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população local. Cada integrante receberá remuneração mensal de R$ 2.162,86. Os mandatos dos conselheiros, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), serão de quatro anos. O pleito será no dia 4 de outubro. O processo será em data unificada em todo o País.

O presidente do CMDCA, Adriano Borges, ressaltou que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113/2006 do CONANDA), concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990. “O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são resultado de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa, que busca efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas em âmbito local”, frisou.

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password