Conselho Tutelar: campanha começa nesta terça-feira

Candidatos podem confeccionar “santinhos” para distribuir para a população e usar a internet como propaganda

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Votuporanga informa que a campanha para a eleição dos novos conselheiros tutelares começa a partir desta terça-feira (4/8). Treze votuporanguenses buscam uma vaga.

O presidente do CMDCA, Vitor César Prado de Oliveira, alerta para as recomendações do edital 2/2015, que estabelece a propaganda destes candidatos. “É permitido o uso de “santinhos” com o nome e/ou apelido do candidato, bem como a divulgação gratuita em redes sociais, internet de pessoas físicas. O número do candidato obedecerá o critério de ordem alfabética dos habilitados para concorrer ao pleito”, explicou.  A distribuição de santinhos pode ocorrer até 24 horas do dia que antecede à eleição, que ocorrerá no dia 4 de outubro.

Sobre debates, Vitor alerta que é vedada a propaganda eleitoral nos veículos de comunicação social, admitindo-se somente a realização de debates e entrevista com no mínimo 1/3 dos candidatos, com oficialização ao CMDCA com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.

No dia da eleição, é vedada, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Em Votuporanga, o Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população local. Cada integrante receberá remuneração mensal de R$ 2.162,86. Os mandatos dos conselheiros, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), são de quatro anos.

 

Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais.

 

Número Nome

01 Adolfo Antonio Sandoval

02 Alex Flauzio da Costa

03 Beatriz Vieira Cavalari

04 Cristiana Aparecida de Souza

05 Douglas Leandro Silva de Araújo

06 Francisco Machado Faria Bezerra da Silva

07 José Roberto Garcia

08 Kelly Luisa Soares Ribas

09 Kleber de Campos

10 Madalena Maria da Silva Borges

11 Maria Luiza Andrade de Paula

12 Osmair Francisco

13 Renata Siqueira dos Santos Nunes

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