Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos elege nova diretoria

Foram eleitos na tarde desta terça-feira (28/07) os novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. A votação aconteceu na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, onde o Conselho é sediado.

Foi eleito presidente Vitor Cesar Prado de Oliveira, da entidade Amor Exigente (sociedade civil), e como vice, Fabiana Lopes de Almeida, da Secretaria Municipal da Cidade e Ouvidora da Prefeitura (governamental). O primeiro secretário é Rogério Teruhiko de Macedo Yamamoto, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (governamental), e o segundo, Juliana Regina Osório, do Lar Beneficente Viver Bem (sociedade civil). A secretária executiva do Conselho é Maria José Serantoni Vieira Rodrigues.

O Conselho foi criado pela Lei 5.256, de 27 de março de 2013. É um órgão colegiado, de caráter permanente, autônomo, e deliberativo de composição paritária (isto é, sete membros titulares do sistema governamental e sete membros titulares da sociedade civil; sete suplentes do sistema governamental e sete suplementes da sociedade civil).

O Conselho pode receber denúncias, passar para os órgãos compententes, acompanhar os casos, propor as autoridades competentes a instauração de sindicâncias ou processos administrativos para apuração de responsabilidade por violação de direitos humanos, redigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários e palestras, realizar e divulgar pesquisas, organizar campanhas, difundir o conhecimento e conscientização dos direitos fundamentais e dos instrumentos legais e serviços existentes para sua proteção, entre outras coisas.

Os representantes da sociedade civil são eleitos em fórum próprio com a colaboração da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. As funções do Conselho não são remuneradas, sendo, porém, considerado serviço público relevante, para todos os fins.

O secretário Emerson Pereira considera de suma importância a existência e atuação do  Conselho, pois cria vínculos entre o Poder Público e a sociedade civil representada pelas entidades, que podem opinar deliberativamente sobre as ações da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Ele ainda deixou toda a infraestrutura de sua pasta à disposição do Conselho.

“Este Conselho tem muita força, basta nos unir para fazer acontecer a toda população de Votuporanga”, frisou.

A posse do Conselho acontecerá na próxima sexta-feira, dia 31, às 8h30, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que fica na rua Pe Izidoro Cordeiro Paranhos, n.º 3183, centro.

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