Conjunto habitacional é embargado pela Justiça

Moradores do Jardim Portal das Brisas podem perder as casas. Construtora responsável faz parte da lista do Gaeco da Máfia do Asfalto.

Moradores do conjunto habitacional Jardim Portal das Brisas, de Votuporanga (SP), correm o risco de perder as casas porque nada no bairro está dentro da lei. Todos pagaram pelos imóveis, mas têm apenas contratos de gaveta, sem escritura, sem reconhecimento do poder público. E o pior: a área do loteamento está embargada pela Justiça porque a construtora que fez o projeto é investigada por possível participação na Máfia do Asfalto.

A casa própria que costuma ser a solução dos problemas de muitos casais, só tem trazido dor de cabeça para Eliane Cevada e o marido. O transtorno começou quando eles tentaram transferir a linha telefônica para o novo endereço. O residencial já existe há pelo menos três anos, tem 45 casas, algumas ainda em construção, mas as ruas ainda não têm nome, nem CEP.

Joelmir Cevada pagou R$ 60 mil de entrada pela casa e o único comprovante que tem é um contrato simples, que não foi autenticado em cartório. Para regularizar a situação, os moradores vão depender da Justiça. Isso porque a área do loteamento foi embargada no final do ano passado, depois que a construtora responsável pela obra foi citada num processo que investiga um esquema de fraudes em licitações entre empreiteiras e prefeituras da região, que ficou conhecido como máfia do asfalto.

Mas esse não é o único entrave que impede os donos de conseguir a escritura das casas e ter os lotes regularizados. Segundo o oficial do cartório de imóveis de Votuporanga, Bruno José Berti Filho, a construtora nem poderia ter começado as obras, porque a área não foi liberada.

Em nota, a prefeitura disse que o loteamento Jardim Portal das Brisas foi aprovado pelo município em 2011, sem nenhum impedimento junto à Justiça. Porém, a Prefeitura informa que não autorizou a construção de casas, portanto, as unidades habitacionais foram construídas de forma irregular e a administração já está estudando as providências a serem tomadas.

A empresa responsável pelo conjunto afirmou que ofereceu na Justiça bens dos sócios para penhora, em troca da liberação do loteamento para regularização na prefeitura. Esclarece também que a construtora é concorrente do grupo investigado na Operação Fratelli, que por isso, nunca participou de fraudes em licitações, e que vai provar isso na Justiça. G1

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