Com 10 votos contrários, projeto de fechamento de bar é rejeitado

Muito debate. Foi assim a votação do substitutivo ao projeto de lei de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares. O horário de atendimento seria das 6 à meia-noite.

 

Os legisladores Gilmar Aurélio, Osmair Ferrari, André Figueiredo, Jurandir Benedito da Silva (Jura), Vilmar da Farmácia, Silvio Carvalho, Pedro Beneduzzi, Osvaldo Carvalho, Sergio Adriano Pereira e Walter José dos Santos se manifestaram contra o documento.
O presidente da Casa de Leis, Eliezer Casali, explicou a votação. “De acordo com regimento, apreciaremos o substitutivo ao invés do original, como o substitutivo foi aprovado pelo autor Mehde Meidão, vamos votá-lo”, ressaltou.


“Tenho vergonha de pertencer a esta Casa de Leis”
Meidão também fez uso da palavra. Revoltado, ele afirmou que sente vergonha de pertencer a esta Casa de Leis por 37 anos por conta da rejeição do seu projeto de lei.
Ele justificou que o documento foi criado por conta da quantidade de moradores que reclamam dos bares. “Tem estabelecimentos sem mínima condição de estar trabalhando. Falta fiscalização”, ressaltou.
O vereador disse ainda que a proposta de fechamento de bares à meia-noite foi elogiada pelo juiz de Fernandópolis, Evandro Pelarin. 
Ele também comentou que as comissões internas da Câmara o procuraram para fazer substituição. 
Meidão frisou que a proposta não iria causar desemprego. “Tem estabelecimento fechando de domingo porque não tem movimento”, complementou.
Ele mencionou ainda que o Ministério Público já tomou atitude contra as festas open bar (com bebidas alcoólicas inclusas). “Eu fui o único vereador que levantei a voz contra MP a favor do bloco Oba! (que promove os eventos) para defender o Carnavotu e os turistas que vinham. Se passar, passou. Se não passar, a culpa não é minha. Vote de acordo com consciência. Não procurei nenhum vereador pra votar a favor. Eu fico preocupado porque tenho 37 anos de Casa, não são dois dias e nunca vi uma situação como essa”, enfatizou.
O vereador também apontou que todo dia há acidentes em Votuporanga e a maioria deles perto de bares.  “Temos que combater as drogas, atrás da cachaça que vem a droga, vem o chifre de muita gente”, complementou.

A favor
O vereador Douglas Lisboa votou a favor do projeto. Douglas ressaltou que foi conselheiro tutelar por cinco anos e combatia este problema.  “Restaurantes, pizzarias, lanchonetes, casas de espeto não são prejudicados com esta proposta. Neles, há ambiente familiar e se olhar para o boteco, não é familiar. Pai e mãe que zelam por família vão na pizzaria, restaurante. Quem vai no bar se preocupa em levar o filho? Muitas vezes, deixa de comprar litro de leite para adquirir cachaça. Quem é dono de padaria, lanchonete, não terá problema. Contempla bar e seus salgadinhos e lojas de conveniência”, frisou.
Ele ressaltou que é importante trazer este debate à tona. “É uma proposta polêmica e precisamos pensar no fundo do problema. Já declaro publicamente que sou favorável e vou me justificar. Estamos falando de dois lados: de um, dono de estabelecimento e do outro, a célula máster da sociedade que é a família, composta por pai, mãe, adolescente”, afirmou.
Douglas complementou que o Tribunal de Justiça já avaliou um caso parecido. “É um conflito de interesses, de um lado o direito de uso de proprietário e do outro o direito das famílias ao sossego, tranquilidade, direito da personalidade. Estamos numa balança e é preciso saber o peso”, disse.
O vereador disse que a bebida também contribui para a violência doméstica. “Quantas vezes a pessoa chega e agride a todos. A pessoa bebe até cair, passa do horário e vai para casa. O cunho é a venda de bebida destilada, que corrói a violência”, finalizou.
 

Quem atinge
O documento caracteriza bares ou similares os estabelecimentos nos quais, além da comercialização de produtos e gêneros específicos a esse tipo de atividade, haja venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local.

Prorrogação
O horário desta proposta pode ser autorizado ou prorrogado mediante solicitação de alvará de funcionamento, conforme as peculiaridades do estabelecimento e do local onde se encontra instalado, preservadas as condições de higiene e de segurança do público e do prédio e, em especial, a prevenção à violência.

Novas licenças
Segundo o projeto, a concessão de novas licenças de funcionamento para bares ou similares, em imóveis localizados a menos de 100 metros de distância de estabelecimento de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, público ou privado, ficará condicionada à análise administrativa das peculiaridades do estabelecimento e do local onde será instalado, preservadas as condições de sossego público.
Andressa Aoki – Jornal A Cidade

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