O CMDCA de Votuporanga declara que não encontrou irregularidades nas acusações contra candidata

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Votuporanga publicou nesta terça-feira, uma edição extra do Diário Oficial do Município, anunciando os resultados da investigação relacionada a denúncias feitas contra uma conselheira tutelar – candidata a reeleição no pleito realizado no dia 1º de outubro.

Segundo a resolução divulgada, após uma análise dos fatos, o CMDCA concluiu que não foram encontradas irregularidades ou favorecimento, contrariando as alegações feitas na denúncia. A denúncia estava relacionada a supostas infrações cometidas pela candidata em relação à Resolução do CMDCA nº 12, datada de 10 de agosto de 2023.

Entretanto, a resolução publicada pelo CMDCA afirma que não foram encontradas evidências que sustentassem as alegações feitas na denúncia. O documento divulgado na tarde de ontem ressalta ainda que a denúncia carecia de fatos concretos que comprovassem qualquer irregularidade por parte da candidata, concentrando-se, em vez disso, em questões relacionadas ao secretário envolvido na denúncia. O CMDCA de Votuporanga também esclareceu que o artigo 237 do Código Eleitoral não se aplica ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, uma vez que as normas são de competência local.

Após a apresentação de uma defesa prévia pela candidata dentro do prazo legal, na qual ela contestou cada ponto da denúncia e não arrolou nenhuma testemunha para ser ouvida, o CMDCA decidiu arquivar o caso devido à falta de fundamentação e comprovação das alegações. Com informações votumais.