Cliente é indenizada em R$3mil após parar no SPC

Segundo sentença de juiz da Comarca de Votuporanga, mulher ficou com nome restrito cerca de 20 dias após quitar conta de energia

Uma mulher deve receber R$3 mil de indenização após o nome dela parar no Serviço de Proteção ao Crédito, o SCPC, por conta de uma dívida com a empresa concessionária de energia elétrica. O caso foi julgado no Fórum da Comarca de Votuporanga. Segundo a tese apresentada e acolhida pelo juiz que cuidou do caso, a vítima ficou com o nome “sujo”, cerca de 20 dias após ter quitado a conta, e isso resultou em danos morais cabíveis de indenização.

A sentença do caso foi divulgada na última quarta-­feira (3), e foi julgado na 3ª Vara, pelo juiz de Direito Rodrigo Ferreira Rocha. O caso foi tratado pela natureza de “Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes”. Uma mulher entrou com a ação contra a empresa concessionária de energia elétrica alegando que teve seu nome negativado em virtude de uma dívida vencida em dezembro de 2014 e não paga.

Ela provou que quitou a dívida em 14 de janeiro de 2015, e transcorridos mais de vinte dias, a empresa não havia providenciado a baixa junto ao órgão de restrição ao crédito, submetendo-­a a situação constrangedora. A cliente requeriu liminarmente a suspensão de seu nome junto ao SCPC bem como a condenação da concessionária em danos morais.

Diante da situação a empresa contestou a ação alegando, em síntese, que assim que constatado o pagamento foi excluída a negativação, não sendo necessário se falar em danos morais. Diante das argumentações das partes o juiz decidiu que a ação devia ser julgada parcialmente procedente. “Está comprovado nos autos que a autora quitou a sua dívida com a ré e seu nome permaneceu negativado após o pagamento”.

Segundo a sentença, a alegação da empresa de que providenciou a exclusão da negativação logo após o pagamento não foi comprovada, uma vez que a mulher permanecia negativada quando entrou com a ação. Por outro lado, não se pode dizer que a negativação foi indevida, considerando que a autora de fato encontrava­se em dívida com a ré. “Assim, diante das circunstâncias do caso concreto, entendo razoável e proporcional, o arbitramento da indenização em R$3 mil, valor que se mostra suficiente para compensar a autora pela lesão moral sofrida, sem erigir­-se em enriquecimento sem causa”, justificou na sentença.

A empresa concessionária de energia também deverá arcar integralmente com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitram em 20% do valor da condenação. Jociano Garofolo/A Cidade

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password