Cassação de cabo Valter: decisão cabe recurso

Tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que, durante sessão na última terça-feira (8), por 3 votos a 1, votou pela cassação do mandato do vice-prefeito de Votuporanga, Cabo Valter Pereira, por infidelidade partidária, o advogado  Mário Fernandes Júnior informa que já está recorrendo.

Marinho entende “que o estatuto da fidelidade partidária não contempla especificamente o cargo de vice-prefeito, além do que, estão juntadas no processo provas inequívocas de que o mesmo sofreu duras perseguições políticas dentro do PTB, as quais foram imperiosas razões para que se desligasse da agremiação, transferindo-se para o DEM”, esclarece.

Ainda de acordo com o advogado, “a transferência de partido do Cabo Valter, como foi amplamente anunciado na época, foi motivada, principalmente, pelo próprio PTB”, destaca Marinho.

Ele diz ainda que, “para nós, possui relevância a questão de que se o desligamento do filiado praticamente foi motivado pela própria agremiação não encontra respaldo jurídico a reivindicação da vaga por infidelidade partidária”, salienta.

Por último, o advogado “esclarece que a decisão do TRE não interfere no processo eleitoral, visto que ela não configura inelegibilidade para as eleições deste ano. Confiamos que o Tribunal irá reformar a sentença para que o Cabo Valter Pereira não sofra qualquer prejuízo moral ou eleitoral”, conclui Marinho.

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