Câmara vota criação de plano de cargos e carreiras para o Votuprev

Proposta que atende a funcionários do Votuprev entra em votação nesta segunda

A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira a 23ª sessão ordinária do ano. Em pauta na ordem do dia, sete projetos serão avaliados pelos vereadores. Um dos de maior discussão será o projeto de lei complementar 20/2015, que dispõe sobre a inclusão do Votuprev (Instituto de Previdência do Município) no plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Já o projeto de Lei Complementar 19/2015 altera leis sobre o retorno de cargos de comissão em suas funções de servidores efetivos.

O projeto 94/2015, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração da lei nº 4613, de 19 de maio de 2009, para atualizar os representantes do Conselho Municipal de Turismo.

Já o projeto de lei 95/2015, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de estado de Administração Penitenciária, para implantação e execução continuada de Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção ao Egresso e Família do município de Votuporanga.

A proposta de número 99/2015 visa incluir áreas em ZCG (Zona de Comércio e de Serviços de Nível Geral), entre as ruas João Villar Pontes e a avenida Deputado Áureo Ferreira. Já entre as ruas Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, Canadá, Pará e travessa João B. de Paula, passa a ser ZPR (Zona de Predominância Residencial).

Nomes de ruas

O projeto de lei 96/2015, de autoria do vereador Mehde Meidão, dispõe sobre a denominação de Praça Antonio Alves dos Santos.

Já o projeto de lei 101/2015, de autoria do vereador Sergio Adriano Pereira, dispõe sobre denominação de rua Vanessa Calado Games.

 Isabela Jardinetti

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