Câmara Municipal de Votuporanga tem projetos para ajudar no combate à dengue

A Câmara de Votuporanga realmente está preocupada em combater a dengue. Na sessão de amanhã, serão analisados seis projetos de lei, sendo que dois deles são voltados para a eliminação do mosquito transmissor da doença, Aedes Aegypti.

 

 

É de autoria do vereador André Figueiredo a proposta de que haja uma entrada coercitiva de agentes de saúde nos domicílios abandonados e naqueles onde existem criadouros de dengue e o morador resiste à fiscalização. “Sabemos que, por determinação constitucional, a casa é asilo inviolável, somente podendo ser invadida, inclusive por agentes públicos, por força de flagrante, para se prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial. Entendemos assim que devemos acrescentar a redação do artigo 10 da lei 3.387 de 27 de março de 2001 o termo de autorização judicial para que os agentes de saúde, quando acharem necessário, possam adentrar aos imóveis”, ressaltou.
A situação que o vereador relata é comum em Votuporanga. Segundo dados da Secretaria de Saúde, a recusa dos moradores para os agentes de saúde varia de 5 a 15%, dependendo dos bairros. Não são apenas os agentes de saúde que encontram empecilhos em exercer suas funções. Os pulverizadores da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), também são barrados.
Atualmente, há uma legislação que prevê multas para os cidadãos que não aceitem a entrada da equipe da Saúde. O Secez (Setor de Controle de Endemias e Zoonoses) notifica o proprietário do imóvel e aguarda a resolução do problema. Caso não tenha sido solucionado até o retorno da equipe, o proprietário é autuado pela Vigilância Sanitária.
Fabiana Parma, secretária de Saúde, em entrevista ao jornal A Cidade, aprova a iniciativa. “Se houver lei que respalde, será mais uma importante ação para somar ao trabalho de combate à dengue”, ressaltou.

Prefeitura procura respaldo judicial
Enquanto a Câmara tenta ajudar os trabalhos dos agentes do Secez (Setor de Controle de Endemias e Zoonoses), a Prefeitura também busca apoio no Poder Judiciário para que o combate à doença, de fato, aconteça no município. Um encontro entre o prefeito Junior Marão e o magistrado foi realizado na sexta-feira.

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