Câmara reúne comunidade para discutir segurança pública

Por iniciativa da Câmara Municipal de Votuporanga, através de seu presidente Meidão Kanso, houve um amplo debate sobre segurança pública nesta sexta-feira, no plenário do Legislativo. Na ocasião, Meidão foi representado pelo vice-presidente da Câmara, Osvaldo Carvalho, que conduziu os trabalhos.
O encontro reuniu diversas autoridades do Judiciário, polícias Civil, Militar, Conselho Tutelar, CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança Pública), entre outros.
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O comandante da Polícia Militar em Votuporanga, Capitão Edson Fávero, apresentou dados sobre a criminalidade em Votuporanga, durante a audiência realizada ontem, às 8h30, na Câmara Municipal. Para ele, a sensação de insegurança gerada na cidade, que motivou a reunião de ontem, acontece pela ampla divulgação dos fatos.
O comandante explicou que os dados numéricos do primeiro quadrimestre deste ano não são piores que do ano passado. “A sensação de que mais crimes ocorrem é porque alguns deles são mais divulgados e estão mais próximos das pessoas que formam opinião. Os crimes estão acontecendo mais nas periferias, onde a Polícia Militar consegue chegar menos.
O efetivo não escolher onde fazer o policiamento, porém, passa grande parte do tempo atendendo ocorrências, sem poder fazer o patrulhamento preventivo”.
O crescimento econômico do município também reflete nos índices de violência. “Votuporanga é cidade acelerada, todo mundo tem pressa, todo mundo precisa chegar antes. Com a população economicamente ativa, todo mundo vai de um lugar para o outro a trabalhar, para estudar e em atividade de lazer”.
Para o comandante da Polícia, o tráfico de drogas é um grande problema. “Não pode reclamar de segurança pública quem não cuida do filho. Uso de drogas é um grave problema e isso não é mérito de periferia. É só fazer campana em pontos de tráfico de droga e ver quem vai lá buscar. E criminalidade está diretamente ligada ao uso de entorpecentes. Se o menino furta é para comprar droga. Conseguimos retirar 25 traficantes de circulação e não diminuiu em nada o uso de drogas em nossa cidade”, desabafou.
Fávero destacou que grande parte dos furtos é praticada por adolescentes infratores. “Eles vão continuar fazendo porque são liberados em seguida. A reincidência é muito grande de adolescentes infratores”. Fávero citou a Lei da Fiança, número 12.403, aprovada no ano passado, que estendeu a possibilidade do pagamento de fiança para crimes de até quatro anos de reclusão.
Ele explicou ainda o tempo que é gasto com este infrator. “Quando a polícia consegue flagrar uma pessoa furtando, sem ter medo de errar, eu afirmo que ele já praticou o crime de 10 a 12 vezes. Desloco a viatura, levo ele para a delegacia, quando é caso de furto, em seguida é atribuída fiança e ele é colocado em liberdade”.
Além de tudo isso, a polícia também faz a guarda dos presos que ficam em atendimento na Santa Casa. E, com a construção do CDP (Centro de Detenção Provisória em Riolândia), terá que deslocar pelo menos 25 policiais para lá. E, para que aumente o efetivo da cidade, Fávaro explicou que depende de uma série de fatores, como índice alto de criminalidade e atividade turística, por exemplo.
“Ainda somos forças organizadas e se não está pior, é por isso. O cobertor é curto e a gente trabalha com prioridades. Nos procure e vamos trabalhar juntos nas necessidades da comunidade. Não há ninguém mais compromissado e preocupado com a segurança de vocês que o policial militar”, finalizou.
Juiz de Direito
O juiz José Manuel Ferreira Filho, também presente da reunião na manhã de ontem sobre segurança pública, na Câmara Municipal de Votuporanga, destacou que investir em educação pode ser uma das principais saídas para reduzir os índices de criminalidade, tanto em Votuporanga quanto em todo o país. “Hoje, ao invés de investir em educação, o governo tem que ficar construindo penitenciárias”.
O vereador Osvaldo Carvalho, vice-presidente da Câmara, também disse que é preciso investir mais na educação, na base, no ensino. “Só reverteremos esse quadro, quando os investimentos forem redirecionados para a educação”.
Segundo o juiz, o número de atos infracionais vem crescendo de acordo com o aumento da população. Com a duplicação da rodovia e instalação de empresas, pode crescer ainda mais, pois pessoas de diferentes lugares e intenções passam a viver a cidade. Destacando também o aumento do uso de drogas. “Temos problemas sérios relacionados ao uso de drogas. Grande parte dos furtos tem em razão as drogas”.
Sobre a lei da fiança, que permite o pagamento de fiança para casos de crimes com pena de até quatro anos, salvo seja reincidente, o juiz disse que, “tentando resolver o problema das penitenciárias, não atentou-se para as peculiaridades locais. Às vezes, um roubo a mão armada pode não ter o mesmo significado em uma grande cidade que tem aqui”.
O juiz disse ainda que é preciso verificar a possibilidade de aumentar o efetivo policial do município.
Ele destacou ainda que Judiciário, Polícia Civil e Militar realizam frequentemente ações de combate ao crime. “Ás vezes, a gente não faz publicidade e propaganda deste trabalho, que é realizado por vocação, por entender que é importante para a cidade”.
Sobre adolescentes
O juiz destacou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma das leis mais modernas e mais importantes que o país tem, que serve de exemplo para outros países. “Merece algumas adequações, principalmente relacionadas aos atos infracionais, mas é exemplo”, disse.
O adolescente que pratica ato infracional pode receber desde advertência até internação na Fundação Casa. “Estamos tratando de um adolescente, formando a sua personalidade, que merece um atendimento adequado para que possa se recuperar. Em uma internação, o adolescente estuda, recebe orientações e é encaminhado a programas. Venho internando mais adolescentes que seria a minha vontade”, falou o juiz. Lembrando que, às vezes, o adolescente pratica um furto e pode não ser internado. A internação só pode ser feita em casos específicos.
Da parte do Poder Judiciário, o juiz disse que procura manter a mesma linha de trabalho, dando resposta rápida aos atos infracionais praticados por adolescentes. (Leidiane Sabino – A Cidade).

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