Câmara Municipal realiza última sessão ordinária

A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta segunda-feira, dia 17, a sua última sessão ordinária do atual ano legislativo, totalizando 46 sessões ordinárias do atual exercício.

Também será a última sessão ordinária da atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Meidão Kanso.

A reunião marca a despedida de três vereadores que não conseguiram a reeleição: José Carlos Leme de Oliveira, Encarnação Manzano e José Antônio Pereira dos Santos, o Colinha.

Encerrado os trabalhos desta segunda-feira, a nova Câmara Municipal toma posse no dia 1º de janeiro, em cerimônia que será realizada no plenário “Drº Octávio Viscardi” – sede do Poder Legislativo.

Os novos 15 vereadores iniciam as sessões na segunda quinzena do mês de janeiro.

A última sessão servirá também para “limpar” a pauta, quando serão votados 16 projetos de lei:

 

 

1- PROJETO DE LEI Nº 173/2012 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – SAEV OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES NO IMÓVEL ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO O ECOTUDO ZONA NORTE, LOCALIZADO NA AVENIDA SETE, Nº 2440, DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO FERNANDES CEZARE, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interessado: PODER EXECUTIVO

 

2- PROJETO DE LEI Nº 176/2012 – INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interessado: PODER EXECUTIVO

 

3- PROJETO DE LEI Nº 180/2012 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interessado: PODER EXECUTIVO

 

4- PROJETO DE LEI Nº 185/2012 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº5030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interessado: PODER EXECUTIVO

 

5- PROJETO DE LEI Nº 186/2012 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interessado: PODER EXECUTIVO

 

6- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2012 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interessado: PODER EXECUTIVO

 

7- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2012 – DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Interessado: PODER EXECUTIVO

 

8- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2012 – DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interessado: PODER EXECUTIVO

 

9- PROJETO DE LEI Nº 177/2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GREGÓRIO FELÍCIO SANTIAGO.

Interessado: OSVALDO CARVALHO

10- PROJETO DE LEI Nº 178/2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO MINTO CASTREQUINI.

Interessado: COLINHA

 

11- PROJETO DE LEI Nº 179/2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRAS “ANNA FERREIRA DE QUEIROZ”.

Interessado: OSMAIR FERRARI

 

12- PROJETO DE LEI Nº 181/2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DA SILVA.

Interessado: COLINHA

 

13- PROJETO DE LEI Nº 182/2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FERREIRA DE MORAES.

Interessado: OSMAIR FERRARI

 

14- PROJETO DE LEI Nº 183/2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARILUCIA DA PENHA SIQUEIRA.

Interessado: MEIDÃO

 

15- PROJETO DE LEI Nº 184/2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO BRAMBILLA.

Interessado: MEIDÃO

 

16- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2012 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JAIR BATISTA DE OLIVEIRA.

Interessado: OSVALDO CARVALHO

 

Câmara Municipal de Votuporanga, 13 de dezembro de 2012.

 

 

 

MEIDÃO

PRESIDENTE

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