Câmara Municipal oficializa nova Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

A Câmara Municipal de Votuporanga tem nova formação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em reunião realizada no plenarinho do Legislativo com os vereadores líderes de partidos com representação na Casa de Leis, foi feita a escolha dos três novos componentes: A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem agora a seguinte formação: Pedro Beneduzzi (PV) – presidente; Edilson Pereira Batista (PDT) – vice-presidente; Jurandir B. da Silva (PT) – relator.

A comissão tem ainda os seguintes suplentes: Vilmar Ferreira da Silva; Walter José dos Santos e Douglas Lisboa da Silva.

A posse simbólica da nova Comissão de Ética foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Votuporanga – vereador Serginho da Farmácia.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de Vereador. Regem-se também por este Código o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. As imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, pelas Leis e pelo Regimento Interno aos Vereadores, são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.

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