Câmara Municipal discute alteração de lei para formar novo Conselho de Patrimônio

Nesta semana, estiveram em reunião com os vereadores da Câmara Municipal de Votuporanga membros do grupo que defendem a preservação da Praça Fernando Costa. O grupo apresentou na última semana o Projeto de Lei de iniciativa popular para tombamento daquela área pública.

Na reunião, foi discutida a necessidade de alteração da lei 4985/2011, que extinguiu o Conselho Municipal de Patrimônio, criando o Conselho de Políticas Culturais de Votuporanga.

O novo conselho não tem poder para definir sobre o tombamento de bens e prédios públicos.

O presidente da Câmara Municipal – vereador Eliezer Casali anunciou a realização de uma audiência pública nos próximos dias, para debater o assunto.

O grupo manteve seu posicionamento inicial, contrário à construção do estacionamento subterrâneo. Eles defendem a revitalização do local, desde que mantenham as características originais do projeto, como o calçamento em sua forma e estilo, a fonte luminosa, a arborização, bancos e canteiros.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

No total foram colhidas 4.780 assinaturas com título eleitoral e 503 com R.G e CPF, totalizando 5283 pessoas que declararam ser eleitoras em Votuporanga.

A principal proposta do grupo composto por Fernando Nakabashi (engenheiro civil), Gerson Elieser Freitas de Moraes (arquiteto), José Rubens Naime (psiquiatra), Aldevir Francisco Brunini (advogado), Ozório Casado (contador), Paulo Cesar Rapassi (comerciante), Esmeraldina Reis de Araújo (funcionária pública) e as professoras Evanir Regina Moro Peichoto, Marlene Naime e Célia Maria da Silva Beretta é preservar as características originais e paisagísticas da praça.

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