Câmara Municipal de Fernandópolis rejeita projeto que regulamentava abertura de portões

Por 10 votos contrários e apenas 2 favoráveis, a Câmara Municipal de Fernandópolis rejeitou o projeto de autoria da vereadora Neide Garcia que regulamentava as aberturas de portões basculantes na cidade.

O projeto causou divergências entre os vereadores com opiniões diferentes. Maiza Rio disse que os mais pobres seriam prejudicados e sugeriu que lotes menores ficassem isento das normas. O vereador Murilo Jacob defendeu o projeto e concorda com a mudança para novas edificações.

O texto está na Cartilha de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos 9050/2015, que prevê no item 6.15 Portões de acesso a garagens: Os portões de acesso a garagens manuais ou de acionamento automático devem funcionar sem colocar em risco os pedestres. A superfície de varredura do portão não pode invadir a faixa livre de circulação de pedestre e deve contar com sistema sinalização conforme item 5.6.4.2.

A propositura de Neide Garcia previa que as novas residências ou edificações reformadas passam a seguir a novas normas apontada pela ABNT, sem prejuízo aos dispositivos já instalados antes da lei.

O texto previa beneficiar os deficientes físicos.

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