Câmara aprova R$380 mil para Saev pagar indenização

Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária realizada ontem, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$380 mil. O mesmo projeto de lei autoriza a Prefeitura de Votuporanga fazer um acordo judicial. O valor será destinado para o pagamento de uma indenização, devido a morte de Hilda dos Santos Ghisi, ocasionada por um buraco. 


O episódio
Segundo justificativa do prefeito Junior Marão,em 27 de abril de 2007, Hilda Ghisi, ao sair de casa para se dirigir ao trabalho, por volta das 6h36, quando trafegava com sua motocicleta na rua José Abdo Marão, bairro Estela Parque, em Votuporanga.
Próximo ao número 4.529, ela caiu em um buraco que surgiu em decorrência do vazamento causado por rompimento de adutora da Saev Ambiental, causando-lhe vários ferimentos.
Hilda foi encaminhada para a Santa Casa de Votuporanga, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 2 de maio do mesmo ano.
O marido da vítima, Nivaldo Donizete Ghisi e a filha, Naysa Yara dos Santos Ghisi, propuseram ação de indenização por danos materiais e morais, em desfavor da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente, em dezembro de 2009.
Em abril de 2011, o juiz da segunda vara cível da Comarca de Votuporanga reconheceu a responsabilidade da autarquia pela ocorrência do acidente, que vitimou a mulher. Condenou o pagamento de 250 salários mínimos para cada um dos autores acrescidos 1% de juros a partir da data da citação.
A Saev entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a sentença proferida em primeiro grau, mantendo a condenação. 
De acordo com o prefeito, há imensa dificuldade em encontrar jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). “São mínimas as chances da Saev alterar a sentença. Por outro lado, tem-se a intenção dos autores em resolver o impasse oferecendo uma proposta de acordo com à autarquia de R$375 mil para que o processo seja extinto”, disse. 
O valor é menor do que a condenação confirmada pela Justiça, que atualmente atinge R$ 707.225,00.

Os discursos
O vereador Osmair Ferrari justificou seu voto favorável ao projeto e disse que já apresentou solução para evitar novos acidentes. “A família move ação por danos morais. Se fosse comigo, também entraria na Justiça. Eu reiterei uma indicação para o superintendente da Saev, Oscar Guarizo, para que faça aquisição de chapas de aço ou de ferro para evitar tais ocorrências de maneira com que os buracos sejam tampados”, afirmou.
Silvio Carvalho, por sua vez, ressaltou o valor do crédito. “Este dinheiro dava para tampar muito buraco. A pessoa perdeu a vida e os parentes têm direito de reclamar. Fica o alerta para a autarquia e para a Prefeitura gastar um pouco mais nestas intervenções, para evitar gastos futuros”, finalizou. Andressa Aoki

andressa@acidadevotuporanga.com.br

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