Termos foram acordados com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e preveem também o pagamento de R$ 400 milhões a título de reparação. 

Nesta segunda-feira (15), a Vale e o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Minas Gerais assinaram acordo estabelecendo os termos das indenizações a parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, que aconteceu no dia 25 de janeiro.  

Segundo o MPT, cônjuges ou companheiros, filhos, mães e pais de pessoas que morreram em decorrência da tragédia deverão receber individualmente R$ 700 mil, valor que engloba reparação ao dano moral e pagamento de seguro por acidente de trabalho; irmãos receberão R$ 150 mil. 

O último levantamento da Defesa Civil do Estado mostra que a tragédia deixou 248 mortos e 22 desaparecidos. Está previsto também o pagamento, a ser concretizado no próximo dia 6 de agosto, de R$ 400 milhões pela empresa de mineração a título de reparação ao dano moral coletivo. A empresa declarou que, com o acordo, a Justiça determinou a liberação de R$ 1,6 bilhão que estava bloqueado. 

O Ministério Público aponta que, para reparar o dano material, ou seja, “restaurar a renda mensal das famílias de trabalhadores falecidos”, o dependente da vítima receberá pensão mensal vitalícia até a idade de 75 anos. A idade segue a expectativa de vida de um brasileiro, segundo dados do IBGE. O valor não poderá ficar abaixo dos R$ 800 mil e poderá ser pago em parcela única. O valor, segundo a mineradora, será pago ao núcleo de dependentes. 

A Vale disse que, a partir de agora, os parentes poderão se habilitar para receber a reparação, iniciando a execução de um acordo individual. 

O MPT esclarece que o acordo também prevê estabilidade no emprego de três anos para os empregados da Vale e terceirizados que estavam trabalhando na Mina de Córrego do Feijão, na data do desastre. “Bem como pagamento de auxílio creche, no valor de R$ 920 mensais, para filhos com até 3 anos de idade e auxílio educação, no valor de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade.” 

O acordo inclui ainda plano médico vitalício para os companheiros e até os 25 anos para filhos e dependentes. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica. 

O MPT disse que o acordo foi fruto de diálogo “direto e permanente com as famílias atingidas”. “Além de receber diretamente dos procuradores do MPT todas as informações e orientações sobre os direitos que poderiam ser pleiteados em uma ACP, os atingidos puderam deliberar sobre os valores a serem pedidos na ação e também foram ouvidos a cada proposta apresentada pela empresa”, declararam os procuradores em nota. 

FONTE: Informações | ESTADÃO