Blitz flagra adolescente com bebida alcoólica em festa

Uma fiscalização ordenada pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Votuporanga e cumprida pela Polícia Militar flagrou uma adolescente consumindo bebida alcoólica em uma festa na noite deste sábado (14). O evento era na modalidade open bar e portanto, não tinha autorização para que a menor de idade estivesse presente no local.

O flagrante aconteceu por volta das 21h. Policiais chegaram na festa, realizada em um clube na avenida Francisco Vilar Horta e durante a fiscalização, encontraram a garota de 17 anos, com uma garrafa plástica de agua mineral, com cerveja no interior. Diante do fato, a jovem e o organizador a festa foram encaminhados ao Plantão Policial para o registro da ocorrência. No mesmo momento, outras pessoas foram até o Plantão Policial também para prestar queixas relacionadas à festa. Um casal se sentiu lesado, alegando que a festa estava prevista para encerrar à 00h00 de domingo, mas segundo eles, a cerveja acabou por volta das 21h. Seguranças e outras pessoas disseram ter prestado serviços aos organizadores, mas estavam sem receber, e também foram à delegacia. Os casos foram analisados pelo delegado plantonista que determinou as providências cabíveis.

 

Lei antiálcool

A lei antiálcool (14.592/11) proíbe a venda, fornecimento, entrega ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Também veta a permanência deles, quando desacompanhados, em lugares que vendem o produto.
Todo comerciante que venda bebidas alcoólicas é obrigado a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Os estabelecimentos que operam como autosserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, também deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.
Além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a lei paulista ainda determina sanções administrativas a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade. Prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição pelo prazo de até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, para quem descumprir a lei.

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