Barroso arquiva processo de presidente da OAB contra Bolsonaro 

Ministro explicou que, como o chefe do Planalto já se explicou, não haveria mais motivo para deixar o processo aberto. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta segunda-feira o processo em que o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, pediu explicações ao presidente Jair Bolsonaro  O motivo da ação foi uma declaração de Bolsonaro sobre o desaparecimento durante o regime militar de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB. Barroso explicou que, como o chefe do Planalto já se explicou, não haveria mais motivo para deixar o processo aberto. 

“O pedido de explicações, previsto no artigo 144 do Código Penal, tem por objetido permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este juízo acerta do seu conteúdo. O requerente tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelas e julgo extinto o feito”, escreveu o ministro. 

Na sexta-feira, em resposta à ação do presidente da OAB, Bolsonaro enviou ofício ao STF dizendo que não teve a intenção de ofender ou de acusar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira de crime quando falou publicamente sobre seu o caso. 

A fala de Bolsonaro que suscitou a polêmica foi: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”. 

No ofício enviado ao STF, Bolsonaro esclareceu que atribuiu a violência ao grupo guerrilheiro de esquerda, e não a Fernando Santa Cruz. “Como se percebe, não imputei qualquer crime ao pai do interpelante (não tendo sido apontado qualquer ato específico de violência por ele praticado) ou ao próprio requerente, sendo certo que a característica negativa a que me referi dirigia-se ao grupo e não à pessoa do pai do interpelante”. 

No ofício enviado ao STF, Bolsonaro esclareceu que atribuiu a violência ao grupo de esquerda, e não a Fernando Santa Cruz. “Como se percebe, não imputei qualquer crime ao pai do interpelante (não tendo sido apontado qualquer ato específico de violência por ele praticado) ou ao próprio requerente, sendo certo que a característica negativa a que me referi dirigia-se ao grupo e não à pessoa do pai do interpelante”. 

Bolsonaro acrescentou que a participação do pai do presidente da OAB no grupo Ação Popular era fato inquestionável. “Portanto, a participação do pai do interpelante em grupo de esquerda, contrário ao regime militar, não parece ser fato passível de maiores dúvidas, enquanto a periculosidade do grupo pode ser percebida por notas históricas. Assim, minhas declarações dizem respeito ao grupo em si, e não à pessoa do pai do interpelante, que sequer tive a oportunidade de conhecer”. 

O presidente da República também afirmou que não teve a intenção de ofender ninguém com suas declarações. 

“No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época. Considerando que essa percepção da realidade não se alinha a documentos oficiais, a mesma foi anunciada pela mídia em tom de grave ofensa. Contudo, não imputei fato previsto como crime ao pai do interpelante. Por fim, não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou de seu pai”. 

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