Banho quente para preso custará R$ 94,9 mil na região

Disponibilizar chuveiros com água aquecida aos 5.405 detentos da região de Rio Preto irá custar em média R$ 94,9 mil por ano aos cofres públicos.

 

A liminar concedida pela Justiça de São Paulo será obrigatória a partir do dia 1º de maio do ano que vem.

 

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com ação civil pública obrigando o Estado a instalar chuveiro quente sob a alegação de que submeter os presos a tomarem banho frio caracterizaria ato de crueldade. 
A decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, publicada no Diário Oficial no último dia 1°, estabelece prazo de seis meses para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) cumpra a ordem, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

O cálculo tem como base o valor pago pela tarifa da categoria de consumo na qual se enquadra o poder público, em que o kilowatt-hora (kWh) custa em média de R$ 0,16735.

 

A simulação de quanto custará o banho de cada um dos 5.405 detentos de unidades prisionais de Rio Preto – Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Ressocialização Feminino (CRF) e Centro de Progressão Penitenciária (CPP) – e do presídio de Riolândia, leva em consideração a média de duração do banho.

Cada preso terá direito a uma ducha de cinco minutos diários, o que, utilizando um chuveiro com 3.500 watts de potência, significa que cada um consumirá em média 8,75 kWh – um total de R$ 1,46.O juiz afirma que o Estado deve cumprir o seu dever constitucional. “Desde já a alegação de que isso importará em obras e, portanto, na existência de recursos orçamentários, que são finitos, não afasta o dever do Estado de dispensar tratamento minimamente digno aos seus presos”, escreve na decisão.

Segundo o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, apenas cinco prisões – todas femininas – têm instalações com banhos quentes e, em outros casos, há água aquecida só em alguns setores (como enfermaria ou em celas isoladas).

Situação precária

Um dos autores da ação civil pública, Patrick Cacicedo, afirmou que a ideia surgiu a partir da constatação de que os presídios apresentam condições que acarretam graves problemas de saúde. “Esses locais não possuem assistência médica integral, estão em situação de superlotação e a falta de sistema de aquecimento para a água contribui para que os presos fiquem doentes e propiciam piora no estado de saúde deles.”

O promotor criminal aposentado Antônio Baldin destaca que o Estado pecou em até hoje negar esse direito aos presos. “A finalidade da pena é punir e ressocializar. Em hipótese alguma o Estado pode fazer o que faz. Nada mais justo do que oferecer tratamento digno, já que o preso vai voltar para a sociedade e precisa estar com os ânimos serenados”.

Para o defensor público de Rio Preto Leandro de Castro Silva, a água para o banho em temperatura adequada faz parte do tratamento mínimo que deve ser dispensado à população carcerária “A ausência desse direito pode acarretar algumas doenças, de acordo com a sociedade paulista de pneumologia”. Além disso, “a ONU preconiza a necessidade das prisões disporem de equipamentos para o banho em temperatura adequada”.

Durante o processo, o governo estadual alegou que os presos “contam com espaços adequados para o banho diário e para o atendimento de suas necessidades fisiológicas”.A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou sobre o assunto. A decisão cita que a SAP informou que apenas 27 das 186 unidades prisionais do Estado possuem instalações conforme o preconizado.

No documento, o Estado alega que muitas unidades estão instaladas em prédios antigos e não teriam “rede elétrica planejável e compatível para receber chuveiros elétricos nas celas, nem como atender com aquecimento a gás, e não há condição técnicas de instalação desses equipamentos”.A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) informou que está examinando o teor da decisão e que “interporá os recursos cabíveis no prazo”.

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password