Audiência pública da Prefeitura apresenta proposta da LDO de 2019 nesta terça-feira

Secretaria da Fazenda apresentará os objetivos e metas das peças do planejamento da LDO 2019 e alterações do PPA 2018/2021.

Será nesta terça-feira (28/8), às 19 horas, a audiência pública realizada pela Prefeitura de Votuporanga para apresentar a proposta para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2019, e a alteração do Plano Plurianual (PPA), que está em execução até 2021. A população está convidada a participar da discussão, que será no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga “Dr. Octávio Viscardi”, localizada na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América.

Desde o início do mês de julho, os cidadãos de Votuporanga tiveram oportunidade de participar da elaboração da LDO, enviando sugestões para serem incluídas no plano orçamentário por meio de um canal que foi aberto diretamente para essa finalidade, no site da Prefeitura de Votuporanga. O canal ficou disponível até o término da primeira quinzena de agosto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento. Já o Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

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