Assassinato praticado por menor de 13 anos coloca de novo o ECA em discussão

Da Redação

O assassinato de um balconista de farmácia, de 21 anos, numa tentativa de assalto traz de volta o debate sobre a redução da maioridade penal. O crime foi cometido em Vitória, por um menor de apenas 13 anos, que estava acompanhado de outro, de 14 anos.

O delegado que fez a apreensão dos menores informa que eles podem ser soltos pela Justiça em seis meses, em média. Ele diz que o tempo de internação é determinado pelo juiz, que a cada seis meses avalia se o menor continua internado ou não.

Uma semana antes desse assassinato o mesmo menor de 13 anos foi apreendido com uma espingarda. Mas o delegado esclarece que ele foi liberado em seguida, porque, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, menores portando arma de fogo não representam ameaça à sociedade.

O secretário da Segurança Pública do Espírito Santo também concorda que a legislação é falha, porque o menor fica retido nos centros de ressocialização no máximo três anos.

Isso é quase uma autorização para a delinquência, diz o secretário. Ele afirma que os ladrões com mais de 18 anos colocam os menores para praticar o crime, para fugir da responsabilidade.

O secretário defende mudanças no Estatuto do Adolescente.

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password