Alckmin aprova atividade delegada para Votuporanga

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que prevê a ampliação da Operação Atividade Delegada para todo o Estado de São Paulo.

O programa foi implantado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, depois na cidade de Mogi das Cruzes, em março de 2011, e 43 municípios já mostraram interesse em aderir ao programa. Votuporanga está na lista dos municípios aprovados e já demonstrou interesse por parte do chefe do Executivo, o prefeito Junior Marão.

Conforme informações colhidas com exclusividade pela reportagem do votunews.com.br, inicialmente a atividade delegada atingirá os homens do Corpo de Bombeiros que trabalham por iniciativa de uma lei, no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Votuporanga). Com isso, os bombeiros poderão exercer o trabalho fardados e dentro dos quesitos propostos pela atividade delegada, com seguro de trabalho do próprio Estado.

Posteriormente, o “bico legalizado” se estenderá aos demais policiais militares (infantaria, Ambiental e Rodoviário) que deverão prestar serviços de vigilância e segurança, cuidando do patrimônio público, e outras funções relacionadas à segurança do município. O serviço corresponde ao mesmo prestado pela Guarda Municipal, porém, com a atividade delegada, o município transfere este trabalho aos policiais militares treinados e preparados para exercer a função.

Para implantar a Operação Atividade Delegada no município, o prefeito de Votuporanga Junior Marão já iniciou contatos com o comando da Polícia Militar para montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. Além disso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro diretamente à SSP para que, depois de análise, o secretário da Segurança Pública aprove.

A partir do início de 2013, o prefeito Junior Marão deverá sacramentar o convênio com o Governo do Estado, assinando o documento que autoriza o início da atividade delegada para Votuporanga.

Segundo o comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Votuporanga, capitão Edson Fávero, a atividade delegada será importante tanto para o Estado, como para o município. As tratativas com o prefeito Junior Marão serão feitas a partir de janeiro, como o projeto será colocado em prática, o plano de trabalho dos PMs, a estrutura fucional, o uso de fardamento e viaturas e a abrangência e os setores de segurança que os homens irão trabalhar.

Atividade delegada

Os PMs podem trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.

“Redução dos índices de criminalidade, maior segurança para a população e beneficia, também, o policial, porque ele vai melhorar a sua remuneração, vai trabalhar fardado, armado, sob o comando da polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança pública”, disse o governador Alckmin.

A Capital conta atualmente com 3.718 policiais na operação, que atuam diariamente no combate à criminalidade em toda a cidade. A região central é a que engloba maior número de PMs de folga, que auxiliam no patrulhamento da região e no combate aos ambulantes irregulares ou ilegais. No Centro Velho, a redução dos roubos chega a 20,08%, com 426 registros até maio de 2012 – são menos 107 ocorrências em comparação com o mesmo período do ano passado.

Desde que teve início, outros 43 municípios mostraram interesse em implantar a Operação Atividade Delegada: Agudos, Andradina, Angatuba, Anhembi, Araraquara, Arujá, Assis, Bady Bassit, Barretos, Bastos, Botucatu, Bragança Paulista, Buritama, Capão Bonito, Caraguatatuba, Cesário Lange, Descalvado, Dumont, Fernandópolis, Francisco Morato, Guaratinguetá, Itapeva, Luiz Antonio, Mairiporã, Mirassol, Nova Canaã Paulista, Olímpia, Ourinhos, Parapuã, Pindamonhangaba, Poá, Potirendaba, Quatá, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Isabel, São José dos Campos, Sorocaba, Tambaú, Torrinha, Votorantim e Votuporanga.

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