Advogado busca anulação de audiência em Brasília

Ivan Rafael Bueno, que defende casal acusado de ser mandante de homicídio, entrou com pedido de “habeas corpus” no STJ

A defesa dos réus Aparecido Dias Barboza e Érika Patrícia Cruz, acusados de serem mandantes do homicídio do médico votuporanguense Hedilon Basílio, em 2013, tenta em instâncias superiores da Justiça, manobra que pode até dar liberdade ao réus. O defensor recorreu em Brasília da anulação de uma audiência que aconteceu sem a presença do casal, em março de 2014 em Votuporanga, durante a greve dos agentes penitenciários no ano passado.

Diante da situação em que os réus não puderam acompanhar essa etapa da fase de instrução, que antecede um eventual júri popular, o advogado Ivan Rafael Bueno pediu à juíza de General Salgado a anulação da audiência. A ação foi negada pela magistrada, que mandou o processo prosseguir.

Frente a isso, o defensor ingressou com “habeas corpus” no Tribunal de Justiça de São Paulo, requisitando a anulação da audiência, em junho de 2014. Na ocasião, o TJ­SP não quis julgar o mérito da questão por entender que o assunto não poderia ser objeto de discussão em “habeas corpus”. O julgamento teve a participação dos desembargadores Geraldo Wohlers, Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Cesar Mecchi Morales.

Enquanto a fase de instrução do caso prosseguia, o advogado Ivan Rafael Bueno elaborou um novo “habeas corpus” contra o acórdão do TJ, no Superior Tribunal de Justiça em Brasília. E foi concedida, no dia 30 de abril de 2015, a ordem para anular o acórdão anterior, para que um novo julgamento seja realizado a respeito do pedido de anulação da audiência de Votuporanga.

Questionado se o novo julgamento do cancelamento da audiência que aconteceu sem a presença dos réus na cidade pode mudar os rumos do caso e conceder liberdade aos réus Érika e Aparecido, o advogado informou que “sim”, apesar de achar pouco provável. Segundo ele, deste modo, se for julgado favorável “haveria anulação da audiência de Votuporanga e, como os réus estão presos há um bom tempo, haveria o relaxamento da prisão”.

Entretanto, o defensor não acredita, pelo menos nesse momento, nesta hipótese. “Não acho que o Tribunal de Justiça vá fazer isso, pois se trata de uma Câmara Criminal que não adota, a princípio, o entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação ao tema de nulidade da audiência por ausência dos réus. Provavelmente, essa discussão da anulação da audiência irá ser submetida às últimas instâncias (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal)”.

O advogado concluiu alegando que o “simples fato de o Superior Tribunal de Justiça já ter anulado o primeiro julgamento do Tribunal de Justiça de SP com relação ao tema é um indício de que as Cortes Superiores em Brasília dão certa relevância para a discussão da questão que envolve a nulidade da audiência de Votuporanga”.

Audiência

Em paralelo a essa situação, a juíza da Vara Única de General Salgado, Melissa Bethel Molina de Lima, determinou em edital de convocação publicado no dia 13 abril, a data para a que pode ser a última audiência da fase de instrução do julgamento dos quatro réus acusados de matar o médico e de tentar matar três pessoas que presenciaram o crime. Restam ser ouvidas as testemunhas de defesa e, por fim os réus, que permanecem presos.

Deste modo, se nada for alterado mediante os recursos da defesa dos réus, permanece designada audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de maio de 2015, às 14h15, em General Salgado. Jociano Garofolo/A Cidade

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