Acordo prevê corte de pacientes na AACD

Acordo formal entre o Ministério Público e a diretoria da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) estipulou que a entidade terá 90 dias para celebrar convênios com todas os municípios que enviam pacientes para tratamento em Rio Preto. O prazo estipulado termina no dia 11 de abril.

Depois disso, pacientes de municípios que se recusarem a aderir ao convênio serão dispensados. “A Prefeitura que não celebrar o convênio, daqui a 90 dias os seus pacientes não serão atendidos.Ficarão sem atendimento”, disse o promotor José Heitor dos Santos. Os detalhes do acordo foram definidos numa reunião ontem à tarde no gabinete do promotor, que responde interinamente pela Vara da Infância e Juventude, e a diretoria da associação. Estavam presentes ao encontro a presidente Adriane Cirelli e o gerente financeiro Aluizio Achcar.

O promotor afirma que os municípios que encaminham pacientes são obrigados a custear o atendimento porque recebem recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). “Até hoje, em cinco anos, a Prefeitura de Rio Preto pagou a conta sozinha e calada e isso não pode mais acontecer”, disse Santos.

Ainda segundo ele, pelo acordo firmado, a partir do dia 11 de abril a AACD será obrigada a suspender todos os atendimentos irregulares. Na próxima segunda-feira, o promotor vai baixar portaria instaurando inquérito civil para obrigar os municípios a realizar os convênios ou então buscar alternativas para os pacientes. “Vamos notificar todas as cidades e também avisar os promotores destes municípios”, disse Santos. Segundo ele, exceções serão estudadas caso a caso.

Nesta semana a associação rio-pretense deve encaminhar à promotoria a lista com municípios e relação de pacientes atendidos. A AACD também se comprometeu a apresentar nos próximos dias um estudo mostrando o custo individual de cada procedimento realizado, que vai servir de base para determinar valores dos futuros convênios. Para a presidente da AACD, o acordo com o Ministério Público vai facilitar o contato com as prefeituras e dar respaldo no pedido da entidade, que atende mais de 1,2 mil pessoas de todo os país.
“Já tivemos anteriormentecontato com alguns municípios, mas agora esse compromisso fica para o Ministério Público e não só apenas para a AACD como instituição”, disse. Na região, Araçatuba é o município que mais solicita atendimentos e tem cerca de 60 pacientes cadastrados. Atualmente, Rio Preto tem 519 crianças atendidas.

AMA

Ontem o prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani (DEM), afirmou que na semana que vem também vai se reunir com a direção da AACD para discutir o apoio dos municípios. Segundo ele, a intenção e fazer com que cidades que integram a Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) passem a contribuir financeiramente com as despesas da entidade privada. “São 65 municípios que fazem parte da AMA. Vamos nos reunir para saber como ajudar a AACD”, disse. Apenas Olimpia envia atualmente 23 pacientes para tratamento em RioPreto.

 

Guto Pereira – Diário da Região

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