Na manhã da última quarta-feira (23/4) a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga promoveu um encontro, no salão do Centro Social, entre representantes de entidades assistenciais da cidade e os superintendentes do Banco do Brasil, Hélio Massao Kawano e Vinicius Bononi Verga, para apresentar as possibilidades de recursos disponíveis pela instituição.“Todos os anos o Banco do Brasil lança editais para as entidades assistenciais apresentarem projetos que podem ser financiados.

A instituição tem essa função social de apoiar os municípios em parceria com as Prefeituras para aplicação das políticas públicas do Governo Federal”, explicou o superintendente estadual, Kawano.

No edital do ano passado a instituição estipulou teto de até R$ 100 mil para cada projeto, por meio de recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência), voltado para entidades que trabalham com crianças e adolescentes. Para as demais entidades a instituição também disponibiliza o projeto Voluntários Banco do Brasil, com recursos da Fundação Banco do Brasil.

“Para conseguir recursos basta a entidade apresentar um bom projeto, que seja viável e que ela apresente todas as documentações exigidas nos editais”, afirmou Kawano. Ele disse ainda que não há limite de entidades beneficiadas por cada cidade, sendo que já houve situações de seis entidades serem contempladas em um mesmo município.

A secretária de Assistência Social, Marli Beneduzzi Pignatari, afirmou que o encontro, solicitado pelo prefeito Junior Marão, serviu para orientar e divulgar essa oportunidade de captação de recursos para as entidades.

 

Cadastramento

Outro assunto discutido no encontro foi o cadastramento de 15 entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Equipes da Secretaria de Assistência Social iniciarão visitas a estas entidades para preencher uma ficha de cadastro e um questionário como cumprimento da Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Conselho Nacional de Assistência Social.

A Resolução institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (Aprimora Rede) que tem como um dos objetivos identificar as entidades de assistência social em regular funcionamento para subsidiar o MDS nas suas decisões sobre o cadastro nacional, a certificação de entidade beneficente e o reconhecimento do Vínculo Suas.

Sendo assim, a primeira inserção de informações no Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social será precedida desta visita técnica à entidade, realizada pelo órgão gestor local, a fim de conhecer e registrar a forma de execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

 

Reunião CMAS

Nesta sexta-feira (25/4) o Conselho Municipal de Assistência Social realizará a 1ª. Reunião Ampliada e Descentralizada para orientar as entidades referente à alteração da Lei de certificação das entidades beneficentes de assistência social (nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009), pela Lei nº. 12.868, de 15 de outubro de 2013.

A alteração da referida lei de certificação foi aprovada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. A conquista foi fruto de um amplo processo de negociação envolvendo governo, parlamentares e representantes do setor. As alterações visam principalmente simplificar e adequar o processo de certificação das entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas da saúde, da educação e da assistência social.

O encontro acontecerá no auditório do Centro Social, a partir das 8h30, e contará com a presença de um dos relatores da Lei, o Deputado Federal João Dado.

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