Nova lei de desmanches aperta o cerco para estabelecimentos se regularizarem

O delegado Seccional de Votuporanga, Osny Marchi, concedeu entrevista coletiva na tarde de ontem para falar sobre a lei que pretende acabar com desmanches irregulares de veículos no estado.

Com a nova legislação, sancionada no último dia 2, as empresas que comercializam peças de carros desmontados terão que se cadastrar no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Além disso, haverá um sistema para rastreamento de todas as etapas de desmontagem e um cadastro público para consulta de estabelecimentos que estejam regularizados. As empresas terão seis meses para se adequarem.
Marchi comentou que a iniciativa é válida para inibir roubo e furto de veículos, o qual representa 50% dos casos de latrocínio (roubo seguido de morte). Em 2013, foram roubados 14 veículos; já de furto, foram 89 ocorrências registradas.
Os veículos vão para desmanche nas seguintes situações: apreendidos por ato de polícia judiciária ou por questões administrativas que não podem voltar a circulação; declarados irreparáveis pelas seguradoras de veículos e particulares, cujo dono deseje se desfazer.
A destinação de itens de segurança como airbag e freios é restrita aos fabricantes ou empresas especializadas em reaproveitamento.
Ele contou que a partir de agora, todo desmanche deve estar credenciado ao Detran e Receita Estadual. 
As empresas têm ainda seis meses para se regularizar e se adequarem. “Após isso, haverá fiscalização pelo Detran e pelos fiscais da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Os estabelecimentos que não estiverem regularizados poderão ser multados de R$ 10 mil a R$ 30 mil”, disse.  
As empresas que funcionarem irregularmente estarão sujeitas a multa, que será cumulativa; cassação do credenciamento; suspensão das atividades; e lacração do estabelecimento.
Caso seja comprovada que as peças são originárias de roubo, o estabelecimento responderá também criminalmente. Karolline Bianconi  karol@acidadevotuporanga.com.br

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