1º Encontro Regional de Conselhos Municipais da Mulher do Estado de São Paulo de Votuporanga

Lideranças femininas se reúnem hoje, das 9h às 17h, no Centro de Convenções Jornalista Nelson Camargo para o 1º Encontro Regional de Conselhos Municipais da Mulher do Estado de São Paulo de Votuporanga.


A organização do evento é do Conselho Estadual da Condição Feminina em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Os debates dirigidos por Dr.ª Rosmary Corrêa (presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina) e Iara Rosane da Costa Rufato (presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Votuporanga) serão em torno do fortalecimento e criação de novos Conselhos Municipais da Mulher, bem como a importância de suas atuações nas Políticas Públicas.

 

Roteiro

Dentro da programação consta abertura do evento às 9h com participação do prefeito de Votuporanga, Junior Marão; do deputado estadual, Carlão Pignatari; do presidente da Câmara, Eliezer Casali; e das respectivas presidentes dos conselhos municipal e estadual e da secretária estadual do Conselho, Lia Marques. Posteriormente, às 11h, Rosmary falará sobre “Ensinando e estimulando o fortalecimento dos Conselhos” e às 13h35 Iara discorrerá sobre “Realidade dos Conselhos Municipais da Mulher”.

 

Municipal

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Votuporanga foi constituído em 2010, composto por 18 membros titulares e mais 18 suplentes, sendo nove representando o Poder Público e outros nove representando órgãos ou entidades da sociedade civil. O CMDM é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa no âmbito de suas competências, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, regido pela lei municipal número 4.847, de 06 de outubro de 2010. Ele tem como finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, voltadas à promoção e garantia dos direitos das mulheres e atua no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. Os integrantes se reúnem periodicamente para discutir temas voltados a esta finalidade com mandato de três anos.

A criação do Conselho integra a política desenvolvida no município para garantir os direitos das mulheres juntamente com um trabalho iniciado pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social. O trabalho desenvolvido com estas mulheres tem como objetivo oferecer orientações e acolhimento às vítimas nas questões relacionadas a seus direitos violados, fortalecendo, portanto, a autoestima e buscando romper com a violência sofrida.

 

Estadual

O Conselho Estadual da Condição Feminina foi criado pelo Decreto n. 20.892, de 4/4/1983, e institucionalizado pela Lei n. 5.447, de 1/12/1986. Integrado por representantes da sociedade civil e do poder público, contribui para a formulação e faz o acompanhamento das políticas públicas referentes aos direitos da mulher. Tem entre suas atribuições formular diretrizes e estimular, em todos os níveis da administração direta e indireta, atividades que combatam a discriminação contra a mulher e promovam sua plena integração na vida socioeconômica e político-cultural.

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