Publicado: qua, jun 6th, 2012

Plano de Cargos e Carreiras deverá dobrar salário do servidor público municipal

Na última sexta-feira, dia 1º de junho, o prefeito de Votuporanga, Junior Marão, entregou oficialmente o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras aos representantes da Câmara de Vereadores da cidade.

Estiveram presentes na ocasião: o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Inácio de Oliveira Pereira, e secretários municipais da atual administração.

O Plano apresentado pela Prefeitura tem como principal objetivo a valorização do funcionário público municipal, visando à perspectiva de um futuro melhor para cada servidor ao longo da carreira.

Entre os principais ganhos, está o de que os servidores que cumprirem os pré-requisitos com um bom desempenho poderão dobrar seus salários (um ganho real de cerca de 97%) ao longo da carreira, levando-se em consideração os aspectos verticais (progressão) e horizontais (promoção).

Se aprovado pelo Poder Legislativo, o Plano entrará em vigor em 2013. Hoje poucas empresas e prefeituras possuem um plano de carreira, além disso, com o novo plano, todos os servidores serão contemplados, com igualdade nos direitos e benefícios.

Educação

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro do magistério da Secretaria da Educação foi totalmente reestruturado, visando maior valorização destes profissionais. Entre os benefícios, os funcionários do magistério terão evolução salarial pelas vias acadêmica (especializações, cursos, graduações etc.) e não acadêmica (por tempo de serviço).

A HTPL (Horário de Trabalho Pedagógico Livre) passará de duas para três horas, uma reivindicação antiga da classe. Os funcionários também terão adicional por atividade de ensino. Outro benefício é para o educador infantil que passará a ter HTP (Horário de Trabalho Pedagógico) de duas horas (que antes não existia).

Entenda as mudanças levando em consideração dois aspectos: Verticais (Progressão) e Horizontais (Promoção).

Verticais (Progressão)

Nesse aspecto, o servidor após três anos, muda de nível, desde que se qualifique em cursos na área em que trabalha. Progressão é a passagem do funcionário público para níveis superiores da carreira, correspondente à sua nova situação em decorrência de sua evolução funcional por capacitação e qualificação funcional.

Horizontais (Promoção)

Promoção é a passagem de funcionário público para a classe imediatamente superior, correspondente à sua nova situação em decorrência de sua evolução funcional por experiência profissional, ou seja, tempo de serviço.