Publicado: qua, jul 11th, 2018

Prefeitura lança programa para pagamento de dívidas

Programa de Recuperação Fiscal oferece desconto de até 100% dos juros e 80% das multas para pagamento à vista; parcelamento pode ser feito em até seis vezes.

Começou nesta terça-feira (10/7) o prazo para que os contribuintes em débito com a Prefeitura de Votuporanga renegociem suas dívidas por meio do Refis – Programa de Recuperação Fiscal. O objetivo é facilitar o pagamento com possibilidade de parcelamento em até 6 vezes ou com desconto de 100% dos juros nos pagamentos à vista. O programa segue até o dia 31 de agosto, e podem se beneficiar aqueles contribuintes que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

Para quem optar pelo pagamento dos débitos à vista, obterá desconto de 100% dos juros de mora e 80% das multas moratórias. Quem pagar em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 70% na multa de mora; para pagamento em três parcelas, 80% nos juros e 60% na multa de mora; e, por fim, quem optar pelo pagamento de quatro a seis parcelas, o desconto será de 70% nos juros e 50% na multa.

Não são objeto do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Autarquia Municipal – SAEV (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).

As negociações poderão ser feitas na Central de Atendimento ao Público que funciona, de segunda a sexta, das 9h às 15h, no período de 10 de julho a 31 de agosto, na rua Pará, 3227. Mais informações pelo (17) 34059700.

Lembrando que a proposta para implantação do Refis Municipal partiu de um anteprojeto de autoria do vereador Rodrigo Beleza (SD), logo no início de seu mandato no ano passado.