Publicado: qui, mai 18th, 2017

Comissão aprova substitutivo do Dr. Sinval para incentivar doação de alimentos e remédios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, relatório e substitutivo do médico e deputado Dr. Sinval Malheiros (Podemos-SP) que cria o programa “Célula do Bem”, destinado a incentivar estabelecimentos comerciais a doar alimentos e remédios provenientes de sobras ou com prazo de validade próximo.

Em seu relatório, Malheiros destacou a iniciativa do deputado Flávio Augusto da Silva, o Flavinho (PSB-SP), em tentar combater com o projeto de lei 5691/16 dois problemas de uma só vez: a fome, que ainda grassa intensamente no Brasil e o desperdício, seja de alimentos ou de remédios.

Apresentou ainda dados como o número de pessoas que passam fome no Brasil e destacou a produção de alimentos no País, suficiente para garantir segurança alimentar e nutricional a todos os brasileiros.

Ao final, Dr. Sinval apresentou relatório favorável ao projeto de lei 5691/16 na forma de substitutivo, tendo apoio unânime da Comissão de Seguridade Social e Família, responsável pela análise de mérito da proposição.

 

Alimentos - Com a nova propositura, o médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros propôs mudanças importantes e acrescentou sete parágrafos que adequam o mérito referente à doação de alimentos.

O texto do parágrafo segundo da proposta aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Seguridade Social e Família diz que “estará isento de pena civil ou criminal o estabelecimento de comercialização de alimentos preparados para consumo imediato, por atacado ou varejo, que colocar à disposição para doação, alimentos provenientes de sobras, que estejam próprios para o consumo e adequadamente acondicionados”.

Já o parágrafo terceiro diz que “os mercados, mercearias e demais estabelecimentos que comercializem alimentos que não estejam preparados para o consumo imediato, poderão disponibilizá-los à doação, na forma do parágrafo segundo e desde que o vencimento da sua validade esteja até duas semanas para acontecer”.

Outros aspectos como a divulgação ao público por parte dos estabelecimentos que se dispuserem a doar e parcerias entre os doadores e pessoas jurídicas sem fins lucrativos no intuito de recolher os alimentos e depois distribuí-los também foram definidos pelo parlamentar, que tem 40 anos de experiência na Medicina.

O substitutivo possibilita ainda que os alimentos vencidos poderão ser doados a pequenos agricultores com a finalidade exclusiva de uso na fertilização do solo.

 

Medicamentos - Já sobre os medicamentos, o artigo 3º da propositura faculta às empresas que produzam ou comercializam medicamentos realizarem doações, desde que os produtos a serem doados estejam dentro do prazo de validade, nas datas das respectivas doações.

Diz o artigo 6º: “as saídas de medicamentos para doação, destinadas às pessoas jurídicas, de direito público interno ou de direito privado sem fins lucrativos, bem como as pessoas físicas, geram créditos tributários de mesma natureza e igual proporção aos tributos que incidam ou venham a incidir sobre as respectivas saídas de medicamentos para doação”.

O substitutivo também determina que quem receber os medicamentos deverá se comprometer a cumprir as normas legais vigentes, aplicáveis à armazenagem e dispensação dos medicamentos aos seus assistidos, incluindo a retenção e apresentação da prescrição médica às autoridades competentes, sempre que necessário.

 

Igualdade – Na quarta-feira, durante reunião da CSSF, o autor do projeto de lei 5691/16, deputado Flavinho, considerou importantes as mudanças sugeridas no substitutivo e elogiou a conduta do Dr. Sinval Malheiros. Com a aprovação da proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família, os deputados esperam evitar desperdícios em massa de alimentos e medicamentos e ainda combater a fome de mais de 7 milhões de pessoas no Brasil (dados de 2014 do IBGE), além da falta de medicamentos para a população mais carente.