Publicado: sex, jan 6th, 2017

Vereadores aprovam três projetos de lei do Executivo na primeira sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Votuporanga realizou na tarde desta quinta-feira, dia 5, a primeira sessão extraordinária de 2017, do atual ano legislativo. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa de Leis – vereador Osmair Ferrari, e contou com a presença dos 15 vereadores.

Na pauta três projetos de lei de autoria do Executivo municipal – incluindo a proposta que trata sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Votuporanga. Outro projeto também aprovado por unanimidade pelos vereadores diz respeito a criação da Procuradoria Geral do Município e suas atribuições.

O projeto de lei de autoria do prefeito João Dado trata sobre uma ampla reforma administrativa, com a extinção de secretarias municipais, criação de departamentos, extinção de cargos em comissão, as diversas atribuições de cada secretaria, inclusive das autarquias, como a Saev Ambiental e do Instituto Votuprev.

Com a aprovação dos projetos de lei, os documentos retornam ao Executivo para serem sancionados pelo prefeito Dado e publicados na Imprensa Oficial do Município. Com o aval da Câmara Municipal, o prefeito nomeou e empossou de forma oficial a sua equipe de secretários municipais, em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, em seu gabinete.


Extraordinária

O presidente da Câmara – vereador Osmair Ferrari, está convocando os demais vereadores para a segunda sessão extraordinária do atual ano legislativo para a próxima terça-feira, às 11 horas. Na pauta, outros três projetos de lei do Executivo que serão discutidos e votados pelos parlamentares.