Publicado: qua, dez 7th, 2016

Apoio total à Operação Lava Jato: Dr. Sinval Malheiros*

Muitos amigos enviam mensagens para dizer que meu primeiro mandato ocorre no momento mais tenso e mais tumultuado da história política. Sinceramente, eu discordo. Tenho a imensa alegria de entrar para a vida pública no exato momento em que o nosso País começa a mudar. Nunca, até então, tínhamos visto políticos presos, grandes empresários presos e um magistrado tão implacável na luta contra a corrupção como o juiz federal Sérgio Moro.

 

Milhões de brasileiros estão nas ruas também engajados nesta luta para verem seus filhos crescerem em um local onde a corrupção e a impunidade não sejam mais a marca registrada de uma Nação vocacionada ao desenvolvimento como é o nosso Brasil. Todas essas pessoas estão de mãos dadas com a Operação Lava Jato, pedindo mudanças na legislação brasileira, como por exemplo, o fim do Foro Privilegiado para autoridades.

 

Neste meu mandato, também registro grandes mudanças que começam a ser implementadas com a minha participação e o meu apoio. Desde a última semana, a Câmara Federal aprovou importantes medidas encaminhadas pelo Ministério Público. Uma delas criminaliza o “Caixa Dois”. O texto que apoiamos torna crime a utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais. É importante ressaltar que a prática antes não era crime penal. Com a mudança, significa que agora “Caixa Dois” é passível de prisão.

 

Outra matéria aprovada por nós, deputados, torna crime hediondo a corrupção. Assim, Peculato, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa em transação comercial internacional, inserção de dados falsos em sistemas de informações, entre outros crimes, passam a ser enquadrados como hediondos o que significa prisão em regime fechado sem fiança.

 

Aprovamos ainda o projeto que criminaliza a compra de votos. Explicando: a compra de votos era crime eleitoral e a punição era multa, cassação de registro de candidatura e perda de mandato. Agora, passa a ser crime a compra de votos com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.

 

Neste meu primeiro mandato, aprovamos o aumento da pena de corrupção de acordo com o valor desviado: As penas para desvio de recursos serão aumentas de 7 a 25 anos de prisão. E ainda votamos para acelerar o processo de investigação. O texto aprovado dificulta as medidas que atrasavam todo e qualquer tipo de processo de investigação.

 

Diante destes esclarecimentos, é importante mencionar – e alertar – que sempre existirão elementos mal intencionados, que buscam macular a honra de pessoas bem intencionadas e que defendem um Brasil menos injusto e mais solidário. Para esses elementos, que semeiam discórdia e desinformação, e para a maioria absoluta da população brasileira, que sabe separar o joio do trigo, fica registrado o meu apoio total e irrestrito ao brilhante trabalho de todos os participantes da Operação Lava Jato. 

* O autor, Dr. Sinval Malheiros, é médico e deputado federal pelo PTN-SP