Publicado: seg, ago 1st, 2016

Conselheiro Tutelar, verdadeiro “herói anônimo”

Completou 26 anos de existência em julho o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando-se o principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos.
É considerado “criança” todo cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são “adolescentes”.
Estabelece o Estatuto que nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Casos de suspeita ou confirmação devem ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado às Prefeituras e formado por expoentes da comunidade.
Seria impossível citar as benfeitorias e avanços sociais promovidos graças ao incansável trabalho de todos os conselheiros do Brasil. São heróis anônimos, mal remunerados, corajosos, verdadeiros pais provisórios, amigos e protetores.
Em Catanduva, eles são apenas cinco, mas poderiam ser cinquenta e ainda assim teriam muito trabalho. Estou me referindo ao abnegados conselheiros Daniela Burgueira, Fernandinho Ferreira, Márcio Roberto dos Santos, Nanci Anastácia e Patrícia Alessandra Zucci Zanini.
Esse grupo eleito nas urnas não se cansa de bem atender a todos que solicitam seus serviços. Diariamente, percorrem hospitais, delegacias, casas de apoio e enfrentam até as famosas “biqueiras”, quando o objetivo é salvaguardar nossas crianças, retirando os menores do tráfico de drogas.
Muitos gestores escolares de Catanduva, por exemplo, têm destacado o trabalho dos conselheiros no combate a evasão escolar, somando esforços, ao lado da comunidade escolar, para entender os motivos diversos que levam um aluno a deixar de frequentar as aulas.
Cito uma bonita mensagem recebida em minha página no Facebook de uma equipe gestora que destacou o trabalho do amigo Márcio Santos, árbitro de futebol nas horas vagas e conselheiro tutelar 24 horas por dia. Com a postura de seriedade de Márcio, esta gestora me informou que as crianças evadidas estão sendo devolvidas às salas de aula.
A cidade de Catanduva, aliás, tem um hisórico de conselheiros que se destacaram pelo amor devotado às nossas crianças. Existem até prefeitos, vices e vereadores que já exerceram essa nobre função. Por exemplo, tivemos Delei Gomes e Wilson Paraná, ambos foram conselheiros e, depois, ocuparam cadeira na Câmara Municipal.
Impossível não citar outros nomes inesquecíveis de ex-conselheiros que devotaram o seu trabalho ao cuidado das famílias catanduvenses: Odair José Augusto (locutor de quermesses), Andréia Casal (empresária), Daniel Volpi (advogado), Jean Bertozzi (radialista), Alexandre Céspedes (psicólogo), Marcelo Ono (jornalista) e Evandro Seminatti, que durante dois mandatos bateu um recorde em atendimentos e soluções.
Faço questão de enaltecer o “padrinho” destas valorosas equipes, o promotor da Vara da Infância e Juventude, Antonio Bandeira Neto, que há décadas fiscaliza, orienta e coordena esse órgão com muita responsabilidade, firmeza e bom senso.
Na qualidade de deputado federal, assumo o compromisso público de rever, analisar e tentar acelerar os projetos que venham ao encontro da melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.
Também quero ouvir as entidades, os órgãos públicos e a sociedade civil no intuito de obter apoios para propor uma Lei que melhore os direitos trabalhistas de todos os conselheiros do Brasil, garantindo-lhes FGTS, assistência médica, cesta básica e um salário mais digno. Uma de minhas missões em Brasília é oficializar a profissão de Conselheiro Tutelar, que não considero um cargo temporário, mas sim uma missão vocacional, um verdadeiro sacerdócio.
Dr. Sinval Malheiros
Médico e Deputado federal