Publicado: ter, jun 28th, 2016

Fim dos medicamentos falsificados: Drº Sinval Malheiros

Fim dos medicamentos falsificados

Estamos muito perto de tornar realidade o sonho de colocar um ponto final na falsificação de remédios no Brasil. Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4069/2015, que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Com muito trabalho, consegui ser indicado o relator desta matéria, que se constitui, pela sua dimensão, em uma das mais relevantes do Congresso Nacional.

Recentemente, repercutiu na imprensa internacional a reportagem sobre o somali Osman Mohamud Muhumed, 52, que ficou seis meses de cama após tomar um remédio falsificado para malária. Ele percebia que o remédio não fazia efeito, voltava ao hospital em Mogadício, capital da Somália, e continuava recebendo o mesmo medicamento deficiente. Isso levou Muhumed a desenvolver dificuldade para andar.

Muhamed foi uma das vítimas da falsificação dos medicamentos. Mas não pense que isso só acontece na África. Enquanto a média mundial de remédios falsificados é de 10%, no Brasil esse número chega a 19% segundo estimativas conservadoras da Organização Mundial da Saúde. Quem conhece bem esse mercado arrisca dizer que as fraudes comprometem até 30% dos remédios consumidos em nosso país. Um número assustador!

Produtos sem valor terapêutico costumam ser fabricados no Paraguai, na China, na Índia ou aqui mesmo no Brasil. Também temos um segundo problema: a indústria farmacêutica produz os medicamentos segundo as melhores práticas, mas eles caem nas mãos dos criminosos no meio do caminho. A carga dos caminhões é roubada e vendida em feiras e sites da internet. Ou é comprada por distribuidores pouco idôneos. Esses remédios deixam de fazer efeito porque o calor do sol ou do armazenamento prolongado em caminhões altera as características físicas dos produtos.

Quando o meu relatório estiver aprovado na Câmara Federal, a rastreabilidade de medicamentos vai controlar o caminho dos remédios da indústria até o consumidor, dando segurança para a sociedade brasileira. O sistema de controle prevê que cada embalagem de remédio contenha um código bidimensional e um número único de identificação, o que permitirá obter o monitoramento dos produtos.

Pelo celular, o paciente poderá checar quando e onde o produto foi fabricado e em qual farmácia ele deveria estar. Também terá a chance de verificar se existe alerta de roubo de carga emitido pelo fabricante da caixinha antes de comprá-la. Uma conquista sem precedentes em nosso País.

* O autor, Dr. Sinval Malheiros, é médico e deputado federal